Questão de Gestão Ambiental

Considerando as informações apresentadas, analise os itens a seguir:


I. O estado deverá revogar a licença prévia, pois a lei sempre está acima. Se não revogar a licença será responsável solidário pelo dano ambiental causado.

II. Conforme a legislação pertinente, a licença prévia (LP) não poderá ser revogada, mesmo que seja comprovado o interesse público relevante.

III. Como o complexo industrial já foi construído, o empreendedor tem o direito adquirido de manter a sua indústria no local, independente de uma nova lei.

É correto o que se afirma em:

A
II e III, apenas
B
I, II, III
C
III, apenas.
D
II, apenas.
E
I, apenas.

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