Questão de Direito Administrativo
Um dos aspectos tratados na Lei Anticorrupção (LAC) é Processo Administrativo de Responsabilização. Esse processo é relacionado com a instauração e julgamento de processo administrativo para verificar a responsabilidade da pessoa jurídica. Sobre Processo Administrativo de Responsabilização, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A
É concedido à pessoa jurídica prazo de 90 dias para defesa, contados a partir da intimação.
O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e composta por dois ou mais servidores estáveis.
A comissão deverá concluir processo no prazo de 60 dias contados da data da publicação do ato que a institui.
O processo administrativo, com relatório da comissão, será remetido à autoridade instauradora para julgamento.
O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e composta por dois ou mais servidores estáveis.
A comissão deverá concluir processo no prazo de 60 dias contados da data da publicação do ato que a institui.
O processo administrativo, com relatório da comissão, será remetido à autoridade instauradora para julgamento.
B
É concedido à pessoa jurídica prazo de 90 dias para defesa, contados a partir da intimação.
O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e composta por dois ou mais servidores estáveis.
A comissão deverá concluir processo no prazo de 60 dias contados da data da publicação do ato que a institui.
O processo administrativo, com relatório da comissão, será remetido à autoridade instauradora para julgamento.
O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e composta por dois ou mais servidores estáveis.
A comissão deverá concluir processo no prazo de 60 dias contados da data da publicação do ato que a institui.
O processo administrativo, com relatório da comissão, será remetido à autoridade instauradora para julgamento.
C
É concedido à pessoa jurídica prazo de 90 dias para defesa, contados a partir da intimação.
O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e composta por dois ou mais servidores estáveis.
A comissão deverá concluir processo no prazo de 60 dias contados da data da publicação do ato que a institui.
O processo administrativo, com relatório da comissão, será remetido à autoridade instauradora para julgamento.
O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e composta por dois ou mais servidores estáveis.
A comissão deverá concluir processo no prazo de 60 dias contados da data da publicação do ato que a institui.
O processo administrativo, com relatório da comissão, será remetido à autoridade instauradora para julgamento.
D
É concedido à pessoa jurídica prazo de 90 dias para defesa, contados a partir da intimação.
O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e composta por dois ou mais servidores estáveis.
A comissão deverá concluir processo no prazo de 60 dias contados da data da publicação do ato que a institui.
O processo administrativo, com relatório da comissão, será remetido à autoridade instauradora para julgamento.
O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e composta por dois ou mais servidores estáveis.
A comissão deverá concluir processo no prazo de 60 dias contados da data da publicação do ato que a institui.
O processo administrativo, com relatório da comissão, será remetido à autoridade instauradora para julgamento.
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