Questão de Direito Administrativo
Julgue os itens abaixo e assinale a sequência correta quanto ao contrato de gestão celebrado com órgão ou entidade pública:
- O dispositivo constitucional que disciplina a matéria é classificado como de eficácia plena, já que viabiliza a adoção do instituto para esse fim independentemente da edição de lei regulamentadora.
- O instituto visa ampliar a autonomia do órgão ou entidade em contrapartida à fixação de metas de desempenho, conferindo-se os meios para que a unidade consiga aumentar sua eficiência, obtendo melhores resultados a custos inferiores.
- O constituinte derivado foi tecnicamente preciso ao denominar o instituto de contrato.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00