Embora perfeito o delito em todos os seus elementos constitutivos – ação ou omissão típica, ilícita e culpável -, é obrigado o magistrado, diante de determinadas circunstâncias legalmente previstas, absolva o réu outorgando o perdão judicial. Trata-se de direito subjetivo do réu, e não mera faculdade judicial.

Embora perfeito o delito em todos os seus elementos constitutivos – ação ou omissão típica, ilícita e culpável -, é possível que o magistrado, diante de determinadas circunstâncias legalmente previstas, deixe de aplicar a sanção penal correspondente, outorgando o perdão judicial. Trata-se de direito subjetivo do réu, e não mera faculdade judicial.

Embora perfeito o delito em todos os seus elementos constitutivos – conduta típica, antijurídica e culpável -, é facultado ao magistrado, diante de determinadas circunstâncias legalmente previstas, deixe de aplicar a pena, outorgando o perdão judicial e absolvendo o réu sumariamente. Nesse entendimento, trata-se de direito subjetivo do réu, e não mera faculdade judicial.

Embora perfeito a realização do crime em todos os seus elementos constitutivos – fato típico, ilícito e culpável -, deve o magistrado, diante da conduta social recomendável do réu, a não gravidade do fato praticado e ausência de repercussão social deixe de aplicar a sanção penal correspondente, outorgando o perdão judicial. Trata-se de direito subjetivo do réu, e não mera faculdade judicial.

Embora perfeito o delito em todos os seus elementos constitutivos – ação ou omissão típica, ilícita, antijurídica e culpável -, é possível que o magistrado se convença, diante de determinadas circunstâncias de ordem pessoal e social do réu, absolva-o, colocando-o em liberdade, outorgando o perdão judicial. Trata-se de direito objetivo do réu, e não mera faculdade judicial.