Questão de Direito Processual Penal
O que constitui crime funcional contra a ordem tributária, além dos previstos no Código Penal?
I. Extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social.
A
Verdadeiro
B
Falso
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