São protegidos exclusivamente com base em tratados internacionais dos quais o Brasil é parte;

Concedidos apenas às pessoas físicas residentes no Brasil e às sociedades constituídas de acordo com as leis brasileiras, que mantenham a sede de sua administração em território brasileiro;

Têm a sua proteção assegurada em todo o território nacional, até mesmo por sociedade estrangeira, mediante depósito das patentes e marcas no Departamento Nacional do Registro do Comércio;

São garantidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial através da concessão de privilégios e de registros.

Não são reconhecidos em território brasileiro.