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",{"_16":34,"_22":35,"_24":36},"c088f6bc-548e-4986-9fdf-170eb664215f","D","Os impostos têm por finalidade precípua a intervenção\r\ndo Estado na atividade econômica.","solution_explanation","statement","Com base no Sistema Tributário Nacional, assinale a\r\nalternativa correta. ","relatedVideos",[],"similarQuestions",[44,123,140,157,174],{"_12":45,"_14":15,"_16":46,"_18":47,"_37":15,"_38":59,"_60":61},"0d3c0212-2547-4786-9a74-5c1b5e4f7039","4502470b-dead-419b-8a4a-ca7dba0f94d8",[48,50,53,56],{"_16":45,"_22":23,"_24":49},"O próprio autor, os herdeiros ou sucessores do autor, o cessionário ou aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença à titularidade da patente ou do modelo de utilidade.",{"_16":51,"_22":27,"_24":52},"531d0020-883b-430b-9062-b95c6ed790b1","O próprio autor, se maior de 18 anos, os herdeiros ou sucessores do autor, o cessionário ou o empregador ou tomador de serviços, no caso de patente desenvolvida por empregado ou prestador de serviço.",{"_16":54,"_22":31,"_24":55},"430f077e-f498-4638-bf77-8a214b01df55","O próprio autor, os herdeiros ou sucessores do autor até 5 (cinco) anos após a data do óbito, o cessionário ou o empregador ou tomador de serviços, no caso de patente desenvolvida por empregado ou prestador de serviço.",{"_16":57,"_22":35,"_24":58},"a6496d59-d48b-4b78-9a3a-d447c8bf91f5","O próprio autor, pessoa natural ou sociedade empresária, o cessionário da patente ou aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença à titularidade da patente ou do modelo de utilidade.","A respeito dos legitimados, assinale a opção que indica as pessoas que podem requerer patente de invenção ou modelo de utilidade, de acordo com a Lei nº 9.279/96.","tags",[62,83,91,100,108,115],{"_16":63,"_64":65,"_66":67,"_68":69,"_70":71,"_72":73,"_74":73,"_75":76,"_82":67},"41484112-5a8a-4cca-91a3-4a6af0b71a9a","name","Ordem dos Advogados do Brasil","alias","ordem-dos-advogados-do-brasil","tag_group_id","d7a195f1-622c-4063-89ef-2531a44162d0","parent_id","f0bf5fc7-5e2b-4e3b-8dc4-334787f23d1d","created_at","2025-04-15T14:53:58.620913+00:00","updated_at","metadata",{"_77":78,"_79":78,"_80":81},"childrenCount",0,"content_count","question_count",4592,"slug",{"_16":84,"_64":85,"_66":86,"_68":69,"_70":87,"_72":88,"_74":88,"_75":89,"_82":86},"78fcafa2-a107-4e39-b233-dd41e243fc5d","Fundação Getúlio Vargas","fundao-getlio-vargas","f5a8a9d0-27f4-4401-b520-58e16eab0600","2025-04-15T14:39:15.736787+00:00",{"_77":78,"_79":78,"_80":90},3513,{"_16":92,"_64":93,"_66":94,"_68":69,"_70":95,"_72":96,"_74":96,"_75":97,"_82":99},"a361a59a-3ab8-47fb-8e67-9ff0241831f6","Direito","direito","e49d14c9-d9be-4601-b161-cab62b86df89","2025-04-15T15:02:10.792935+00:00",{"_77":78,"_79":78,"_80":98},5527,"direito-2",{"_16":101,"_64":102,"_66":103,"_68":69,"_70":104,"_72":105,"_74":105,"_75":106,"_82":103},"a8e0269b-9088-4b17-b05f-abe15c8106ed","Direito Tributário","direito-tributrio","1e4322c5-b7f1-433c-a0b0-cce57945dbeb","2025-04-15T13:13:52.082668+00:00",{"_77":78,"_79":78,"_80":107},406,{"_16":109,"_64":110,"_66":110,"_68":69,"_70":111,"_72":112,"_74":112,"_75":113,"_82":110},"d04f2070-1fbb-4149-80c9-ff75bb40a871","2012","ecda32ba-384a-4861-af29-3535b6eba92a","2025-04-11T19:19:04.181076+00:00",{"_77":78,"_79":78,"_80":114},387,{"_16":116,"_64":117,"_66":118,"_68":69,"_70":119,"_72":120,"_74":120,"_75":121,"_82":118},"e99c8151-b498-4da1-8419-6dfb799c72ad","VI Exame de Ordem Unificado","vi-exame-de-ordem-unificado","0da1df9d-bef0-4775-9a28-c2112d58d3ff","2025-04-15T17:03:59.950001+00:00",{"_77":78,"_79":78,"_80":122},155,{"_12":124,"_14":15,"_16":125,"_18":126,"_37":15,"_38":138,"_60":139},"6381c2ab-1790-428b-b19a-0e5f9cacf3d2","5abe1375-fc7f-4763-90f2-83c2a6a2b226",[127,130,133,136],{"_16":128,"_22":23,"_24":129},"f8671e95-e6ef-4698-a259-7ddb129e958f","Determinará o pagamento na ordem crescente dos montantes.",{"_16":131,"_22":27,"_24":132},"11243880-18c6-47aa-9eb9-71ee7ca844f6","Determinará o pagamento na ordem decrescente dos prazos prescricionais.",{"_16":134,"_22":31,"_24":135},"b466510e-5fff-4c23-a24f-728dd4ae0a80","Determinará, primeiramente, a imputação do pagamento ao imposto e, posteriormente, à taxa.",{"_16":124,"_22":35,"_24":137},"Determinará, primeiramente, a imputação do pagamento à taxa e, posteriormente, ao imposto.","Determinado contribuinte verificou a existência de débitos vencidos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da taxa de coleta de lixo com o Município M. Os dois tributos são relativos ao ano-calendário de 2012 e se referem ao imóvel onde reside. O contribuinte pagou ao Município M montante insuficiente para a quitação de ambos os tributos.\n\nDiante de tais débitos, a autoridade administrativa municipal que recebeu o pagamento",[62,83,91,100,108,115],{"_12":141,"_14":15,"_16":142,"_18":143,"_37":15,"_38":155,"_60":156},"fbe343c4-6401-41c0-81d0-3d1bb39e388d","a9cc2d24-a235-45d2-975a-7cc3abf46320",[144,147,150,152],{"_16":145,"_22":23,"_24":146},"f5b6c3fd-621a-4afe-919d-a4ec905fed2b","A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de julho de 2016.",{"_16":148,"_22":27,"_24":149},"4c46ffa1-0c83-40d6-9840-f1ba68d1731e","A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de julho de 2022.",{"_16":141,"_22":31,"_24":151},"A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de novembro de 2015.",{"_16":153,"_22":35,"_24":154},"91e0b69e-122c-462c-a332-08a7b82d2a1a","A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorreu em 20 de julho de 2014.","Felipe, menor de 21 anos de idade e reincidente, no dia 10 de abril de 2009, foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo. Foi solto no curso da instrução e acabou condenado em 8 de julho de 2010, nos termos do pedido inicial, ficando a pena fixada em 4 anos de reclusão em regime fechado e multa de 10 dias, certo que houve a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da menoridade. A decisão transitou em julgado para ambas as partes em 20 de julho de 2010. Foi expedido mandado de prisão e Felipe nunca veio a ser preso. Considerando a questão fática, assinale a afirmativa correta.",[62,83,91,100,108,115],{"_12":158,"_14":15,"_16":159,"_18":160,"_37":15,"_38":172,"_60":173},"e21e7da9-e370-4142-a3ff-3c6d31625f51","dd8916f7-8bdf-4c9c-bd51-f270b56f831a",[161,163,166,169],{"_16":158,"_22":23,"_24":162}," A reintegração à família natural, no caso, junto à mãe, deve ser priorizada em relação a outra providência, não havendo justo motivo para a que a criança seja posta sob tutela na hipótese narrada, uma vez que isso demandaria a perda ou suspensão do poder familiar, o que não encontra aplicabilidade nos estritos termos do enunciado. ",{"_16":164,"_22":27,"_24":165},"8d2df9a5-badd-4ad2-b970-2518c63c07a7"," O afastamento da genitora do convívio cotidiano com a criança Y impede a reconstrução de laços afetivos, devendo ser, de pronto, conferida a guarda provisória aos vizinhos que o criaram e, ao final, a tutela do menor aos demandantes B e P. ",{"_16":167,"_22":31,"_24":168},"580feb50-ac37-4f7f-8375-24d0142e9615","A mãe da criança Y pode anuir com o pedido de colocação da criança sob tutela se considerar que atenderá ao melhor interesse do infante, hipótese em que a sentença homologatória poderá ser revogada a qualquer tempo, caso mudem as circunstâncias que a justificaram, não fazendo, pois, coisa julgada material. ",{"_16":170,"_22":35,"_24":171},"7cc5bd3d-8e6f-45a5-81e9-156413ccee87","Os vizinhos que detinham a guarda de fato da criança Y têm prioridade no exercício do encargo de tutores, considerando esse o atendimento ao melhor interesse da criança, podendo eles assumir a função mesmo que a mãe mantenha o poder familiar, ante a precariedade e provisoriedade do referido encargo jurídico. "," B e P, vizinhos da criança Y, cuidam do menino desde a tenra idade, quando o pai da criança faleceu e sua genitora, por motivos profissionais, mudou-se para localidade distante, fazendo visitas esporádicas ao infante, mas sempre enviando ajuda de custo para a alimentação do filho. Quando a criança completou um ano de idade, a genitora alcançou patamar financeiro estável, passando a ter meios para custear os gastos da criança também com educação, lazer, saúde etc. Assim, buscou a restituição do convívio diário P, vizinhos da criança Y, levando-a para morar consigo, o que gerou discordância dos vizinhos B e P, que ingressaram com Ação de Guarda e Tutela do menor, argumentando a construção de laços afetivos intensos e que a criança iria sofrer com a distância.

Analise a situação e, sob o ponto de vista jurídico, assinale a afirmativa correta. ",[62,83,91,100,108,115],{"_12":175,"_14":15,"_16":176,"_18":177,"_37":15,"_38":189,"_60":190},"5d70a03e-e239-4bbe-8a4a-d50106ab7927","fa172226-bbc7-4222-a881-481dffea15cc",[178,181,184,186],{"_16":179,"_22":23,"_24":180},"ed364f2d-40e8-4a5a-81f4-067bbe62cbae","A inversão do ônus da prova nas relações de consumo é questão de ordem pública e de imputação imediata, cabendo ao fabricante a carga probatória frente ao consumidor, em razão da responsabilidade civil objetiva.",{"_16":182,"_22":27,"_24":183},"96a60172-c52b-4f8c-ad88-5496e86bd1a3","A responsabilidade civil do fabricante é subjetiva e subsidiária quando o comerciante é identificado e encontrado para responder pelo vício ou fato do produto, cabendo ao segundo a responsabilidade civil objetiva.",{"_16":175,"_22":31,"_24":185},"A responsabilidade civil objetiva do fabricante somente poderá ser imputada se houver demonstração dos elementos mínimos que comprovem o nexo de causalidade que justifique a ação proposta, ônus esse do consumidor.",{"_16":187,"_22":35,"_24":188},"b26e571f-37ee-421f-b5a0-9ef5d67c7903","A responsabilidade civil subjetiva dos fabricantes impõe ao consumidor a comprovação da existência de nexo de causalidade que o vincule ao fornecedor, mediante comprovação da culpa, invertendo o que tange ao resultado danoso suportado.","A responsabilidade civil dos fornecedores de serviços e produtos, estabelecida pelo Código do Consumidor, reconheceu a relação jurídica qualificada pela presença de uma parte vulnerável, devendo ser observados os princípios da boa-fé, lealdade contratual, dignidade da pessoa humana e equidade.

A respeito da temática, assinale a afirmativa correta.",[62,83,91,100,108,115],[62,83,91,100,108,115],"tagsTree",[],"actionData","errors"]

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