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Conduzir viatura oficial com servidores.

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Realizar Inspeção em Serviços e Produtos nas Ações de Vigilância Sanitária.

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Realizar Visita Técnica ao Município de Porto de Moz.

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Realizar visita técnica no município de Porto de Moz voltado para ações da DOCA.

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Qual é o objetivo da PORTARIA nº 038/2024 de 22/02/2024?

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I. Para inscrever-se como advogado são necessárias três condições: capacidade civil, graduação em Direito em instituição oficialmente autorizada e credenciada e aprovação em Exame de Ordem.

II. A inscrição do estagiário pode ser feita na Seccional em que se localiza seu curso jurídico ou naquela em que tenha residência, se diversa.

III. A inscrição como estagiário é privativa de acadêmicos de Direito, sendo vedada a bacharéis em Direito.

IV. A inscrição suplementar é obrigatória, e não apenas facultativa, ao advogado que intervenha em mais de cinco causas por ano em outra Seccional que não aquela em que esteja inscrito.
",[64,85,94,103,112,120,125,128],{"_14":153,"_16":15,"_17":154,"_19":155,"_39":15,"_40":167,"_62":168},"d7a7abe6-add3-4f39-9873-fd00e4d07700","41cac01a-9ad8-426a-8808-6b53dad6d66c",[156,159,162,165],{"_17":157,"_23":24,"_25":158},"ad98de1e-2e31-4a27-a199-1b0ffdc6ef33","Em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, ter respeitado o seu sigilo telefônico e fiscal.",{"_17":160,"_23":29,"_25":161},"bf5aa32a-f48f-494c-925c-7d1097828461","Não ser preso em flagrante por crime de desacato.",{"_17":163,"_23":33,"_25":164},"1391f046-f619-48d4-aaa1-7b890ead2f9c","Ter vista dos autos de processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los, pelos prazos legais.",{"_17":153,"_23":37,"_25":166},"Usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento.","É direito do advogado, nos termos da Lei n.º 8.906/1994,",[64,85,94,103,112,120,125,128],{"_14":170,"_16":15,"_17":171,"_19":172,"_39":15,"_40":184,"_62":185},"0a02ca60-deeb-491d-a7bc-939559f3f620","5853d4a3-2d91-4760-9bf9-e3dab769843f",[173,175,178,181],{"_17":170,"_23":24,"_25":174},"Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com censura.",{"_17":176,"_23":29,"_25":177},"cce91444-6a83-496f-b2bb-96d04e027166","Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com exclusão.",{"_17":179,"_23":33,"_25":180},"b581d604-7a0c-4b9d-81de-5b678a985cab","Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com suspensão.",{"_17":182,"_23":37,"_25":183},"bcfc7500-b331-4e2d-b1e8-815847d9dcb9","Justifica a aplicação da suspensão preventiva do advogado que a promove.","A captação de clientela",[64,85,94,103,112,120,125,128],{"_14":187,"_16":15,"_17":188,"_19":189,"_39":15,"_40":201,"_62":202},"4231fc6a-11f5-4898-be5f-6ed3167467f8","a227a3bb-8881-404a-bea5-6ee42951d65e",[190,193,196,199],{"_17":191,"_23":24,"_25":192},"9ae2a1b2-1c39-4bb4-9b94-a357be31d640","O advogado fica dispensado de comunicar o exercício eventual da profissão em estado onde não seja inscrito na OAB, até o total de cinco causas por ano, acima do qual obriga-se à inscrição suplementar.",{"_17":194,"_23":29,"_25":195},"d3ebbb6c-16cd-4c5f-b05e-86e0741d6c46","O advogado, além de sua inscrição principal, pode requerer sua inscrição suplementar, se desejar, nas outras 26 (vinte e seis) seccionais da OAB existentes no país.",{"_17":197,"_23":33,"_25":198},"f73b13ee-d571-4a77-834b-9f0de05deb7f","O inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa.",{"_17":187,"_23":37,"_25":200},"O advogado só pode requerer sua inscrição suplementar em estado brasileiro onde comprove que atue em mais de cinco causas por ano.","Assinale a única alternativa errada:",[64,85,94,103,112,120,125,128],[64,85,94,103,112,120,125,128],"tagsTree",[206,215],{"_17":65,"_66":67,"_68":69,"_70":71,"_72":-5,"_73":74,"_75":74,"_76":77,"_84":69,"_207":208},"children",[209],{"_17":116,"_66":129,"_68":130,"_70":71,"_72":65,"_73":107,"_75":107,"_76":131,"_84":134,"_207":210},[211],{"_17":113,"_66":114,"_68":115,"_70":71,"_72":116,"_73":117,"_75":117,"_76":118,"_84":115,"_207":212},[213],{"_17":126,"_66":87,"_68":88,"_70":71,"_72":113,"_73":90,"_75":90,"_76":127,"_84":88,"_207":214},[],{"_17":95,"_66":96,"_68":97,"_70":71,"_72":-5,"_73":98,"_75":98,"_76":99,"_84":102,"_207":216},[217],{"_17":104,"_66":105,"_68":106,"_70":71,"_72":95,"_73":107,"_75":107,"_76":108,"_84":111,"_207":218},[219],{"_17":89,"_66":121,"_68":122,"_70":71,"_72":104,"_73":117,"_75":117,"_76":123,"_84":122,"_207":220},[221],{"_17":86,"_66":87,"_68":88,"_70":71,"_72":89,"_73":90,"_75":90,"_76":91,"_84":93,"_207":222},[],"actionData","errors"]

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