A todas as crianças o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento cognitivo, tendo em vista que o desenvolvimento físico, psicológico, social e afetivo é de responsabilidade da família.

A todas as crianças o direito de ingressar no ensino fundamental, pois já estarão na escola e, dessa forma, sua vaga estará garantida.

A todas as crianças, independente das desigualdades econômicas e sociais, o direito à educação integral, ao desenvolvimento saudável e ao acesso à cultura e ao conhecimento.

Às crianças em situação de vulnerabilidade social o acesso à alimentação adequada, aos livros de literatura e aos espaços organizados para sua educação.