A definição de tributo advém da própria lei. O Código Tributário Nacional (CTN) define em seu artigo 3º o seguinte conceito: “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa se exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Sobre Tributo, é correto afirmar que: