Art. 10 A EXCLUSÃO da pessoa protegida de programa de proteção a vítimas e a testemunhas poderá ocorrer a qualquer tempo:

I. por solicitação do próprio interessado;

II. por decisão do conselho deliberativo, em consequência de:

a. cessação dos motivos que ensejaram a proteção;

b. conduta incompatível do protegido.