Questão de Direito Constitucional
A Universidade Federal do Brasil (UFEBRA), por meio de norma aprovada pelo Conselho de Administração, determinou que as funções de confiança possam ser exercidas por servidores ocupantes de cargos em comissão que foram nomeados sem terem sido aprovados em concurso público. A referida norma dispõe que os indivíduos que exercem funções de confiança devem ter apenas atribuições de direção, chefia e assessoramento e que eles estão sujeitos à livre nomeação e exoneração. De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa correta.
A
A norma da UFEBRA possui vício de inconstitucionalidade, pois contraria o disposto no inciso V do artigo 37 da CF/88, que determina que os cargos em comissão sejam exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
B
A norma da UFEBRA possui vício de inconstitucionalidade, pois contraria o disposto no inciso V do artigo 37 da CF/88, que determina que as funções de confiança se destinem apenas às atribuições de direção e de chefia, sendo que o assessoramento não constitui uma atribuição das funções de confiança.
C
A norma da UFEBRA possui vício de inconstitucionalidade, pois contraria o disposto no inciso V do artigo 37 da CF/88, que determina que as funções de confiança sejam exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
D
A norma da UFEBRA possui vício de inconstitucionalidade, pois contraria o disposto no inciso II do artigo 37 da CF/88, que determina que os ocupantes de cargos em comissão não estão sujeitos à livre exoneração.
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