Questão de Direito Tributário
A Lei ordinária também é um instrumento normativo que cria tributo, podendo ser elaborada pelo Poder Público da União, estados, Distrito Federal e municípios. Sobre as fontes do direito tributário, analise as seguintes sentenças:
A
Somente a sentença I está correta.
B
As sentenças I e III estão corretas.
C
As sentenças II, III e IV estão corretas.
D
Somente a sentença IV está correta.
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