Questão de Direito do Trabalho

É possível que o empregado em regime de tempo parcial venda as suas férias?

A

Não está de acordo, vez que a contração não está dentro do disposto no art. 58-A, caput da CLT, visto que o empregado em regime de tempo parcial com 30 horas semanais não pode realizar hora extras.

B

Sim, ele poderá vender suas férias, pois de acordo com o art. 58-A, §6 da CLT é possível que o empregado em regime de tempo parcial venda rac{1}{3} do seu período de férias.

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