A Política Nacional do Meio Ambiente, preconizada pela Lei nº 6.938/1981, é um dos principais instrumentos em matéria ambiental do Brasil. Ela estabeleceu, entre outros aspectos, o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). Referente ao SISNAMA, analise as sentenças a seguir:
I- O conselho de governo apresenta a responsabilidade de controlar e fiscalizar as atividades potencialmente lesivas ao meio ambiente.
II- Aos órgãos ambientais locais cabe o controle e a fiscalização ambientais de acordo com as suas jurisdições.
III- Compete ao Ministério do Meio Ambiente (PNMA) o planejamento, a coordenação, a supervisão e o controle da PNMA.
IV- O CONAMA é responsável por regulamentar a legislação e estabelecer normas e padrões gerais.
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