Questão de Direito Tributário

O sistema tributário brasileiro é de forma piramidal, ou seja, há uma hierarquia que deve ser seguida, devendo cada tipo de lei ser usada em momentos específicos. Diante deste pre analise as afirmativas a seguir: I- Lei Complementar: trata de matérias em geral. O quorum para sua aprovação, reduzido, é de metade mais um dos votantes. II- Lei Ordinária: só é utilizada quando houver expressa previsão na Constituição, pois seu quorum é qualificado. III- Emendas Constitucionais: são alterações do texto da Constituição Federal. IV- Medida Provisória: o chefe do Executivo se utiliza desta medida quando houver relevância e urgência, e pode tratar sobre qualquer matéria, exceto aquelas reservadas para lei complementar. Assinale a alternativa CORRETA:

A
As afirmativas III e IV estão corretas.
B
As afirmativas II e IV estão corretas.
C
As afirmativas I e II estão corretas.
D
As afirmativas I e III estão corretas.

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