Toda e qualquer companhia pode emitir partes beneficiárias.

A companhia poderá emitir, sem qualquer limite, títulos negociáveis denominados “Bônus de Subscrição”.

As ações de gozo ou fruição são aquelas que foram amortizadas.

A incorporação, fusão ou cisão da companhia emissora de debêntures em circulação independerá da prévia aprovação dos debenturistas, reunidos em assembleia especialmente convocada com esse fim.