Questão de Direito Processual Penal
Caberá prisão temporária:
- quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;
- quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;
- quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:
A
homicídio doloso (art. 121, ext{caput}, e seu § 2° );
B
sequestro ou cárcere privado (art. 148, ext{caput}, e seus §§ 1° e 2° );
C
roubo (art. 157, ext{caput}, e seus §§ 1°, 2° e 3° );
D
extorsão (art. 158, ext{caput}, e seus §§ 1° e 2° );
E
extorsão mediante seqüestro (art. 159, ext{caput}, e seus §§ 1°, 2° e 3° );
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