Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
É incorreto afirmar que:
A
Na retrovenda, o vendedor se reserva o direito de recobrar, em três anos, o imóvel que vendeu, sob pena de caducidade.
B
São efeitos da retrovenda a possibilidade de o vendedor reivindicar o imóvel de adquirentes posteriores.
C
A retrovenda é aplicável tanto aos imóveis como aos bens móveis.
D
O implemento da condição resolve os direitos reais concedidos na sua pendência, e o proprietário, em cujo favor se opera a resolução, pode reivindicar a coisa do poder de quem a detenha.
E
A natureza jurídica da retrovenda é de pacto acessório, adjeto (adicionado) à compra e venda, por meio do qual o vendedor guarda a prerrogativa de resolver (desfazer) o negócio.
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