Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

É incorreto afirmar que:

A

Na retrovenda, o vendedor se reserva o direito de recobrar, em três anos, o imóvel que vendeu, sob pena de caducidade.

B

São efeitos da retrovenda a possibilidade de o vendedor reivindicar o imóvel de adquirentes posteriores.

C

A retrovenda é aplicável tanto aos imóveis como aos bens móveis.

D

O implemento da condição resolve os direitos reais concedidos na sua pendência, e o proprietário, em cujo favor se opera a resolução, pode reivindicar a coisa do poder de quem a detenha.

E

A natureza jurídica da retrovenda é de pacto acessório, adjeto (adicionado) à compra e venda, por meio do qual o vendedor guarda a prerrogativa de resolver (desfazer) o negócio.

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