Questão de Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal trata, em seus artigos 69 a 91, da matéria de competência. Por conceito, competência é a delimitação do poder jurisdicional, ou seja, é a distribuição do poder/dever de julgar entre os juízos.
Em relação à competência, assinale a alternativa correta.
A
No processo penal, a competência será definida, em regra, pelo local do domicílio do réu.
B
Havendo duas ou mais pessoas sendo acusadas do mesmo crime, a competência será fixada pela conexão.
C
Existindo conflito entre a competência do tribunal do júri e a de outro órgão da justiça comum, prevalecerá a competência do júri.
D
A conexão e a continência importarão sempre na unidade de processo e julgamento.
E
No concurso entre a jurisdição comum e a do juízo da infância e juventude, prevalecerá a comum.
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