Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis. Este enunciado refere-se à:
A
A resolução por onerosidade excessiva, nos termos da teoria da imprevisão prevista no Código Civil.
B
A resolução contratual por enriquecimento sem causa.
C
A resolução contratual por caso fortuito ou força maior.
D
A resolução do contrato por abuso do direito, com vista a respeitar a probidade e a boa-fé objetiva.
E
A resolução por contrato não cumprido.
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