Questão de Direito Processual Penal
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. Conforme o Supremo Tribunal Federal, a denegação de liminar de habeas corpus autoriza novo habeas corpus contra essa decisão, perante o Tribunal jurisdicionalmente superior.
II. Podem o habeas corpus e a revisão criminal ser promovidos por quem não seja advogado, mas não está tal pessoa habilitada a exercitar recursos e sustentações nos tribunais.
III. O agravo na execução segue por analogia o rito do recurso em sentido estrito.
IV. A Defensoria Pública, a Advocacia Dativa e o Ministério Público possuem, no processo penal, prazo em dobro para a interposição de recursos.
A
Estão corretas apenas as assertivas II e III.
B
Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
C
Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
D
Todas as assertivas estão corretas.
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