o contrato social deve observar os requisitos específicos como a pluralidade de agentes, affectio societatis, capital social e participação nos resultados.

o contrato social de uma sociedade empresária não necessita conter elementos comuns a todo e qualquer contrato social.

o contrato social é regido tão somente por elementos específicos deste contrato como o agente, objeto capaz e forma prescrita ou não defesa em lei.

o contrato social não necessita ser registrado no Registro Público de Empresa Mercantil ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para que a sociedade adquira personalidade jurídica.

o contrato social é o ato constitutivo de uma sociedade, devendo ser realizado apenas por escritura pública.