Questão de Ciência das Finanças Públicas
Julgue a afirmativa a seguir: O programa Nota Legal, que é uma iniciativa da Secretaria da Fazenda de diversos Municípios brasileiros, é ineficaz em desestimular a sonegação de impostos de estabelecimentos por meio de um incentivo material aos consumidores desses locais.
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A
Verdadeiro
B
Falso
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