Os exames de corpo de delito somente poderão se realizados em dias úteis.

A confissão do acusado é suficiente para a comprovação das infrações penais que deixam vestígios.

As perícias em geral serão, em regra, realizadas por peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior, não cabendo às partes formularem quesitos ou indicar assistente técnico.