A legislação ambiental brasileira prevê diversos tipos de crimes ambientais, isto é, transgressões imputáveis da lei penal por dolo ou culpa, ação ou omissão, que causem agressões e danos ao meio ambiente, podendo ser classificados como crimes contra a fauna, crimes contra a flora, crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, crimes contra a administração ambiental, infrações administrativas e crimes de poluição. Em 2018, a imprensa noticiou uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que investigou o recebimento de propinas por servidores do Instituto de Ordenamento Territorial e Meio Ambiente do Amapá – Imap para conceder irregularmente autorização de desmatamento e licença de operação para exploração de ouro, com base em diploma minerário vencido apresentado pelo empresário interessado no negócio e licenças concedidas após a própria abertura do ramal já consolidado na área conhecida como Tucano, no município de Pedra Branca do Amapari. Com base no exposto, analise as seguintes afirmativas. O empresário deve ser punido por cometer crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, porque era uma mina de ouro já consolidada. Os funcionários públicos devem ser punidos, porque se trata de crime contra a administração ambiental com armações enganosas para obtenção da licença. O empresário deve ser punido por infração administrativa, pois deliberadamente atentou contra a preservação ambiental. É correto o que se afirma em:
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