Questão de Direito Processual Penal
Quais são os cidadãos que podem ser considerados funcionários públicos para os efeitos penais, de acordo com o artigo 284?
I- Os cidadãos que estejam presidindo Juntas Apuradoras ou se encontrem no exercício de outra função por designação de Tribunal Eleitoral.
II- Os cidadãos que temporariamente integram órgãos da Justiça Eleitoral.
III- Os cidadãos que hajam sido nomeados para as mesas receptoras ou Juntas Apuradoras.
IV- Os funcionários requisitados pela Justiça Eleitoral.
A
I, II e III estão corretas.
B
II, III e IV estão corretas.
C
I, III e IV estão corretas.
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