Questão de Direito Constitucional
Leonilda matriculou seus dois filhos em uma escola pública municipal, mas foi surpreendido ao tomar conhecimento que ambos estão tendo aulas regulares como disciplina obrigatória de uma específica orientação religiosa não cristã. Indignado, ele procura um advogado para orientá-lo sobre a regularidade de tal situação. Sobre tal prática, e com base no que dispõe o sistema jurídico constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A
É constitucional, visto que o STF entende ser perfeitamente compatível o ensino religioso confessional no currículo básico escolar em escolas públicas.
B
É inconstitucional, pois a força do preâmbulo constitucional aliado à história do país na interpretação de que religiões não cristãs ferem o Estado Brasileiro.
C
É constitucional, posto que o ensino religiosa deve ser ministrado, segundo a Constituição de 1988 como disciplina obrigatória nas escolas públicas de ensino. Cabendo à escola a escolha de qual religião será proferida.
D
É inconstitucional, posto que a laicidade estabelecida pela Constituição de 1988 pressupõe a vedação de qualquer espécie de orientação religiosa em instituições públicas de ensino.
E
É inconstitucional, pois a laicidade estatal deve garantir que nenhuma religião deve ser preferida a outra no âmbito do espaço público-estatal, tendo o STF decidido pela autorização do ensino religioso facultativo.
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