Questão de Direito Tributário
Questão que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, conforme prevê o Art. 156-B da CF/88. Segundo dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o Comitê Gestor do IBS, julgue os itens a seguir.
I) O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, entidade pública sob regime especial, terá independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira.
II) Na forma da lei complementar, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios serão representados, de forma paritária, na instância máxima de deliberação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços.
III) O Comitê Gestor do IBS será financiado por recursos da União.
A
II.
B
I e III.
C
I e II.
D
I, II e III.
E
I.
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