Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que a iniciativa popular pode propor projetos de lei mediante a assinatura de, no mínimo:
A
1% do eleitorado nacional, distribuído em ao menos 5 estados
B
5% do eleitorado nacional
C
2% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos 3 estados
D
0,5% do eleitorado nacional
E
10% do eleitorado nacional
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00