Questão de Direito do Trabalho
A partilha, seja ela feita judicial ou extrajudicial, poderá ser anulada em determinadas circunstâncias previstas na legislação civil e processual civil. Sendo assim, assinale a alternativa correta quanto a esse tema.
A
O prazo prescricional para anulação da partilha amigável é de um ano e depende de propositura da compete medida judicial.
B
A partilha amigável não pode ser anulada pelos mesmos vícios que invalidam os negócios jurídicos em geral.
C
O incapaz não tem legitimidade para anular uma partilha realizada judicialmente, mesmo após a maioridade civil.
D
Uma vez feita a partilha, os interessados poderão anulá-la apenas por meio de ação rescisória.
E
A partilha judicial somente poderá ser anulada se houver erro no cálculo dos valores estimados atribuídos aos bens do acervo.
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