Questão de Direito Tributário

9 – A inscrição em dívida ativa referente ao não recolhimento da taxa de autorização de publicidade se dará:

A

após o esgotamento das vias administrativas de cobrança.

B

após a notificação do contribuinte.

C

após a inscrição em dívida ativa de outro tributo.

D

após a decisão judicial favorável à Fazenda Pública.

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