Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Se a proposta contiver prazo para a resposta e esta, embora expedida dentro do prazo, por circunstância imprevista, chegar tarde ao conhecimento do proponente, o contrato:
A
Não se forma, mesmo que o policitante não dê conhecimento ao oblato de que não houve o aperfeiçoamento do contrato;
B
Se forma, arcando o proponente com perdas e danos, caso não comunique o ocorrido ao aceitante;
C
Se forma, devido à teoria acolhida pelo Código Civil no artigo 434;
D
Se forma, arcando o responsável pelo atraso com perdas e danos.
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