Questão de Direito Tributário
De acordo com a Constituição da República de 1988, a União não tem competência para instituir o seguinte tributo:
Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Imposto de importação.
Imposto sobre a propriedade territorial rural.
NRA
Empréstimos compulsórios.
A
Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
B
Imposto de importação.
C
Imposto sobre a propriedade territorial rural.
D
NRA
E
Empréstimos compulsórios.
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