Questão de Teoria Geral do Estado
O parágrafo único, do art. 1º, da CF/88, determina que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. A partir disso, avalie as assertivas a seguir:
É correto o que se afirma em:
- Ao afirmar que “todo poder emana do povo”, o legislador constitucional revela a titularidade do poder constituinte originário, que, conforme O contrato social, de Rousseau, é do povo.
- O exercício por meio de representantes eleitos se refere à participação indireta no regime de governo democrático, que se dá com a eleição dos chefes do Poder Executivo e com os deputados federais e estaduais e vereadores.
- A participação direta, que pode se dar por meio de plebiscito, referendo, iniciativa popular ou ação popular.
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