36. Contestada a ação ordinária, o meritíssimo Juiz designou audiência de conciliação, à qual compareceram apenas os advogados das partes, comprovando que possuíam poderes para transigir. Iniciada a audiência, o advogado do réu informou que, por esquecimento, ao preparar a contestação, deixou de argüir uma questão prejudicial de mérito (coisa julgada), e que pretendia, naquele momento, complementar a peça de defesa e juntar aos autos os documentos comprobatórios. Depois de ouvido o advogado do autor, o Magistrado examinou a situação e, na mesma audiência, na presença dos causídicos, proferiu julgamento acolhendo a preliminar de coisa julgada e extinguindo o de interrupção do prazo decadencial e, conseqüentemente, não teria ocorrido, no caso concreto, a decadência.
a) a sentença, além de impugnada por meio de recurso voluntário, está sujeita também a reexame necessário.
b) a turma julgadora do recurso voluntário, caso afaste a decadência, poderá julgar desde logo a lide, concedendo a segurança.
c) contra o acórdão unânime que for proferido pelo tribunal caberá, em tese, embargos declaratórios e recursos excepcionais.
d) a sentença que reconheça a existência de obrigação possui eficácia executiva.
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