Questão de Direito Tributário
Por crédito tributário entende-se a obrigação tributária exigível, devidamente lançada e possível de cobrança. De outra banda existem situações que impedem ou retardam tal cobrança, como a decadência, por exemplo. Quanto ao instituto da decadência, assinale a alternativa CORRETA:
A
Cronologicamente temos primeiro a prescrição e depois a decadência.
B
O instituto da decadência possui um único critério de contagem, que depende do prazo de homologação.
C
Decadência é a extinção de um direito pela inércia de seu titular, por esse não tê-lo exercido dentro de um prazo pref ixado.
D
A decadência diz respeito ao prazo que temos para defender um direito.
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