Uma das mais importantes questões para a Filosofia do Direito
diz respeito ao procedimento que define uma norma jurídica
como sendo válida.
Para o jusfilósofo Herbert Hart, em O Conceito de Direito, o
fundamento de validade do Direito baseia-se na existência de
uma regra de reconhecimento, sem a qual não seria possível a
existência de ordenamentos jurídicos.
Segundo Hart, assinale a opção que define regra de
reconhecimento.
A
Regra que exige que os seres humanos pratiquem ou se
abstenham de praticar certos atos, quer queiram quer não.
B
Regra que estabelece critérios segundo os quais uma
sociedade considera válida a existência de suas próprias
normas jurídicas.
C
Regra que impõe deveres a todos aqueles que são
reconhecidos como cidadãos sob a tutela do Estado.
D
Regra que reconhece grupos excluídos e minorias sociais
como detentores de direitos fundamentais.
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