A greve deflagrada com o objetivo de exigir o cumprimento de cláusula ou condição de norma coletiva não é considerada abusiva.

Em geral, as greves devem ser comunicadas ao empregador com antecedência de 48 horas.

Segundo o entendimento majoritário atual do Tribunal Superior do Trabalho, são consideradas abusivas as greves com caráter político.

A Constituição de 1988 assegura o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

São considerados serviços ou atividades essenciais o atendimento a todas as atividades relacionadas com o regime geral de Previdência Social e a assistência social.