Questão de Direito Tributário
6. A Constituição Federal é a principal fonte do direito tributário, haja vista que nela estão contempladas as normativas básicas que fazem referência aos tributos. Sobre a Constituição Federal como fonte do direito tributário, analise as seguintes sentenças: I- A Constituição Federal não cria tributos, apenas delimita a competência. II- A competência para criar tributos é da lei infraconstitucional. III- Por ser mutável, a Constituição somente poderá criar tributos federais. IV- A Constituição Federal, além de criar tributos, delega a competência de cobrança a seus entes. Agora, assinale a alternativa CORRETA:
A
As sentenças II e III estão corretas.
B
Somente a sentença III está correta.
C
As sentenças I e II estão corretas.
D
Somente a sentença IV está correta.
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