Questão de Gestão de Conflitos

Ao avaliar o cenário e levar a consideração à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Mário concluirá, de forma correta, que

A
a criação da fundação é válida, pois, no cenário atual, somente é vedada a instituições de entidades dessa natureza para a prestação de serviços que exijam a atuação exclusiva do Estado.
B
a criação da fundação é inválida, pois os serviços públicos de saúde, quando executados pela Administração, devem ser prestados por pessoas jurídicas de direito público.
C
a criação da fundação terá sido válida se houver legislação complementar estadual definindo que ela poderá prestar o serviço público de saúde, pois compete a cada um dos entes federativos, definido o âmbito de ação de suas fundações.
D
a criação dessa entidade é válida, pois não cabe à lei complementar definir o campo de atuação de fundações dessa natureza, devendo os seus agentes ser considerados servidores públicos estatutários, ante a obrigação de instituição do regime jurídico único se estender para fundações de direito privado.
E
a criação de fundações na área da saúde, após a EC no 19, é formalmente inválida, pois não foi promulgada lei complementar nacional definindo a sua área de atuação.

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