Questão de Direito Tributário
Não podemos confundir competência tributaria e capacidade tributária ativa. A competência tributária é a aptidão de criar tributos, facultada a cada um dos entes federativos.
Acerca da capacidade tributária ativa, analise as afirmativas que se seguem:
- A capacidade tributária ativa é atribuída ao sujeito ativo da obrigação, ou seja, o ente estatal que pode exigir o tributo.
- Enquanto a competência tributária é indelegável, a capacidade tributária pode ser delegada por um ente a outro.
- A capacidade tributária ativa é indelegável.
A
I, apenas.
B
I, II e III.
C
III, apenas.
D
II, apenas.
E
I e II, apenas.
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