Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

Os contratos quanto à natureza podem ser: unilaterais, bilaterais. Onerosos ou gratuitos. Analisando as proposições:

  • I - contratos comutativos são aqueles em que a prestação e a contraprestação são equivalentes entre si, porém, não suscetíveis de imediata apreciação quanto à sua equivalência;
  • II - na proposta enviada por telegrama, carta, telex, fax, e-mail ou outro meio eletrônico de transmissão de dados, o contrato se perfaz sempre com a expedição da aceitação.
  • III - nos contratos de adesão, as cláusulas que gerem dúvidas são interpretadas em favor do aderente;
  • IV - nos contratos onerosos, responde pela evicção o alienante, salvo estipulação em contrário, em que o adquirente assume o risco, ou se já tinha conhecimento de que a coisa pertencia a terceiros, ou, ainda, se tinha ciência de que versava litígio sobre a coisa.

A
Apenas I está correta;
B
Apenas II está correta;
C
Apenas IV está correta;
D
Apenas II e III estão corretas;
E
Apenas III e IV estão corretas.

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