Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

Preempção ou preferência é o pacto de preferência, atualmente ainda usado, em que o comprador de uma coisa se obriga com o vendedor a preferi-lo, em igualdade de condições, caso venha a vendê-la (CC, art. 513).
Com base nesse entendimento, assinale a alternativa correta:

A

O direito de preempção (preferência) ocorrerá a qualquer tempo ou lugar.

B

Mesmo que o vendedor não queira pagar o preço ajustado, não perderá o direito de preferência.

C

O direito de preferência deverá ser exercido dentro do prazo decadencial de três dias para coisa móvel, e de sessenta dias se a coisa for imóvel.

D

O prazo começa a correr independentemente de o devedor afrontar o credor para que este exerça seu direito de preferência.

E

O comprador deverá ser compelido a revender a coisa no caso de preempção.

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