Questão de Direito Constitucional
A Constituição da República garante aos brasileiros o direito ao habeas corpus. Esse direito:
A
Pode ser negado se houver risco à segurança pública.
B
É restrito aos cidadãos que não têm antecedentes criminais.
C
Permite a prisão de qualquer pessoa sem que haja processo legal.
D
Garante que nenhuma pessoa seja presa ou mantida em prisão ilegalmente.
E
Só pode ser solicitado após o trânsito em julgado da sentença penal.
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