Questão de Gestão de Conflitos
O Auditor Fiscal poderá requerer, nesta fase, ante as argumentações apresentadas pelo recorrente, outros documentos que julgar necessários com o intuito de formar sua convicção. Assim, o recurso não será conhecido quando interposto:
A
I - a qualquer prazo; II - perante órgão incompetente; III - por quem não seja legitimado; e IV - após exaurida a esfera administrativa.
B
I - dentro do prazo; II - perante órgão incompetente; III - por quem não seja legitimado; e IV - após não exaurida a esfera administrativa.
C
I - fora do prazo; II - perante órgão competente; III - por quem não seja legitimado; e IV - após exaurida a esfera administrativa.
D
I - dentro do prazo; II - perante órgão incompetente; III - por quem não seja legitimado; e IV - após exaurida a esfera administrativa.
E
I - fora do prazo; II - perante órgão incompetente; III - por quem não seja legitimado; e IV - após exaurida a esfera administrativa.
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