No cenário fitossanitário, a aplicação de leis e normativas no contexto regional desempenha um papel crucial na proteção da agricultura, do meio ambiente e da economia de uma determinada região. Diversas regiões brasileiras possuem particularidades em relação às pragas e doenças presentes, bem como aos tipos de culturas cultivadas, tornando necessário o estabelecimento de normativas e regulamentações específicas para cada área. Essas legislações regionais são complementares à legislação fitossanitária nacional, buscando adequar as medidas de controle às necessidades locais.
I. A Instrução Normativa nº 28/2017 é específica para a região Sul do Brasil, onde a mosca-da-carambola é uma praga quarentenária que afeta as plantações de carambola.
II. A presença de pragas quarentenárias representa uma ameaça significativa para a agricultura e os ecossistemas, podendo causar danos econômicos e ambientais irreparáveis.
III. O trabalho de monitoramento e inspeção fitossanitária é realizado apenas por equipes de fiscais e especialistas, e os produtores não têm responsabilidade no cumprimento das normas.
IV. A aplicação de leis no cenário regional, especialmente na fiscalização fitossanitária, é essencial para proteger a agricultura, o meio ambiente e a economia da região. Normativas e regulamentações regionais podem conter adaptações para atender às particularidades locais.