Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Analisando a situação narrada, responda:
A
Por se tratar de contrato celebrado por absolutamente incapaz, é inválido, não estando Tício obrigado a restituir a quantia;
B
Tício somente poderá ser demandado por Caio após completar 18 anos;
C
Caio por ter celebrado mútuo com Tício para comprar alimentos habituais em razão da ausência de seus representantes legais, poderá exigir a restituição da quantia;
D
Caio somente poderia exigir a restituição da quantia se o representante legal de Tício tivesse ratificado o mútuo;
E
Caio não terá direito à restituição da quantia, pois agiu com animus donandi.
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