Questão de Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, identifique, entre as alternativas abaixo, a que REPRESENTA uma hipótese de perda do cargo pelo servidor público estável.
Assinale a alternativa correta.
A
Em virtude de sentença judicial, após confirmação em segunda instância, ainda que caiba recurso a tribunais superiores.
B
Mediante processo administrativo inquisitorial, sendo prescindível a concessão da ampla defesa ao servidor processado.
C
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa ao servidor avaliado.
D
Em virtude da extinção do cargo ou da declaração da sua desnecessidade.
E
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, sendo desnecessária a concessão da ampla defesa ao servidor avaliado.
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