Sobre o aceite da licitação, pode-se afirmar que:

O aceite da licitação pode ser realizado pelo convenente.

O aceite da licitação é condição essencial, dentre outras previsões, para liberação de recursos pelo concedente ou pela mandatária da União.

O concedente, no ato de análise para aceite, equipara-se à auditoria em relação ao processo licitatório.

A PI 424/2016 não prevê prazo para realização do aceite da licitação para nenhum dos níveis de execução nela previstos.